Termos de Uso

O MentePro (“Plataforma”, “Serviço”, “nós”) é operado por [Razão Social Ltda.], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo], e-mail de contato [contato@bemestarevidapsi.com.br].

O MentePro é um software como serviço (SaaS) destinado a profissionais de Psicologia regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e a clínicas, oferecendo prontuário eletrônico, agenda, financeiro, agendamento público e recursos de inteligência artificial para apoio à prática clínica.

Ao criar uma conta, você declara ter capacidade civil plena, ser psicólogo(a) com inscrição ativa no CRP (ou representante legal de uma clínica), e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

O aceite é registrado eletronicamente com data/hora, versão aceita, e-mail, IP e dispositivo, e fica disponível para auditoria.

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Não é permitido compartilhar a mesma conta entre múltiplos profissionais — cada profissional deve ter sua própria conta.

• Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o teste, o acesso continua mediante assinatura mensal ou anual, conforme valores publicados em /precos.
• A cobrança é processada por intermédio do Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo exigência legal.
• Emitimos Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para todas as cobranças.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018):

• Você (psicólogo ou clínica) é o Controlador dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes, respondendo pelas decisões sobre o tratamento.
• Nós (MentePro) atuamos como Operador, tratando esses dados exclusivamente para executar o Serviço, conforme suas instruções e estes Termos.
• Cabe a você obter as bases legais aplicáveis (consentimento expresso, execução de contrato, tutela da saúde etc.) e cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 11/2018.

Recursos como transcrição de sessão e geração de evolução são ferramentas de apoio, não substituem o julgamento clínico do profissional. Você é responsável por revisar, validar e assumir autoria de qualquer conteúdo gerado por IA antes de incorporá-lo ao prontuário do paciente.

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilícitas ou contrárias à ética profissional.
• Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou ataques.
• Envio de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Atendimento a pacientes sem o devido consentimento informado.

A marca, o software, o design e a documentação do MentePro são de titularidade da [Razão Social Ltda.]. Os dados clínicos inseridos por você permanecem de sua propriedade (ou do paciente, conforme o caso) e podem ser exportados a qualquer momento.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de interrupções. Realizamos manutenções programadas e respondemos solicitações de suporte em horário comercial (dias úteis).

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou por decisões clínicas tomadas com base no Serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo portal de cobrança (cancela a assinatura no fim do período pago) ou exercer o direito ao esquecimento em Assinatura → Excluir minha conta, que apaga imediatamente todos os seus dados e dos seus pacientes da plataforma. A exclusão é irreversível.

Antes de excluir, recomendamos exportar os prontuários (página do paciente → "Exportar (LGPD)") para cumprir a guarda mínima de 5 anos prevista na Resolução CFP nº 1/2009 e atualizações, sob sua responsabilidade como controlador.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Avisaremos por e-mail e/ou pelo próprio aplicativo com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.